1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1688 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1688/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado para a contratação de Profissionais da área de saúde e dá outras providências”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1689 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA no âmbito da Administração Pública Municipal de São Felipe D’Oeste e dá outras providências’’.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1690 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1690/2025 que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total da dotação – Manutenção do FMS 15% - SEMUSA e dá outras providências”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1691 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1691/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento – Manutenção do FMS 15% - SEMUSA e dá outras providências”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1692 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1692/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento – Manutenção de Logradouros, Parques, Jardins, Cemitério e Limpeza Pública - SEMOSPE e dá outras providências”.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1693 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1693/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Transferência Especial – Construção de Pista de Caminhada com Iluminação - SEMOSPE e dá outras providências”.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1694 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1694/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Transferência Especial – Contrapartida para Construção de Pista de Caminhada com Iluminação - SEMOSPE e dá outras providências”.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1695 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1695/2025 que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação – Manutenção da Secretaria de Obras - SEMOSPE e dá outras providências”.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1696 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1696/2025 que “Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado – Aquisição de Medicamentos - SEMUSA e dá outras providências”.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1698 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1698/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Consultas Médicas Especializadas - SEMUSA e dá outras providências”.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1699 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1699/2025 que “Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação – Contrapartida ao Convênio - Consultas Médicas Especializadas - SEMUSA e dá outras providências”.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1700 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1700/2025 que “Abre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou total de dotação – Complemento ao Convênio - Consultas Médicas Especializadas - SEMUSA e dá outras providências”.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1701 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1701/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa – Transposição – Despesas Administrativas Legislativo – Câmara Municipal e dá outras providências”.
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Aprovado
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