1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1680 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1680/2025 que "Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos do município de São Felipe d’Oeste, sejam efetivos ou comissionados, devidamente identificados, cujas infrações sejam comprovadas com imagens e/ou vídeos, que estejam conduzindo veículo oficial, e dá outras providências".
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1684 de 2025
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1684/2025 que “Atualiza o Programa Mais Produção em substituição ao antigo programa nossa Agricultura e dá outras providências”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1685 de 2025
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Cria a Função Gratificada ou Cargo em Comissão de Supervisor Educacional e dá outras providências”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1686 de 2025
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1686/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 30.000,00 – Manutenção das Atividades da SEMAP e SEMCELT e dá outras providências”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1687 de 2025
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1687/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transferência no valor de R$ 19.000,00 – Manutenção Atividades da SEMAF e dá outras providências”.
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Aprovado
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