1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1659 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1659/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 62.425,49 – Custeio Estruturação da Rede de Serviços SUAS – SEMAST e dá outras providências”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1660 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1660/2025 que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 490.000,00 – Realização da 11ª EXPOFELIPE SEMCELT e dá outras providências”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1661 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1661/2025 que “Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 49.446,21 – Lei Aldir Blanc – SEMCELT e dá outras providências”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1662 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1662/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Pagamento de Diárias de Campo aos servidores que participam efetivamente de campanha de vacinação e dá outras providências".
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1663 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1663/2025 que “Altera a Lei Municipal nº 760/2019 acerca do valor das diárias de campo e dá outras providências”.
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Aprovado
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