1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1638 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1638/2025 que “Dá nova nomenclatura a cargo existente, Atribui função, cria cargos comissionados da Administração Municipal, fixa novos valores, extingue cargos comissionados e da outras providências”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1639 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1639/2025 que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos em exercício de mandato e aos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta, e os membros de Conselhos Municipais e dá outras providências”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1640 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1640/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 75.263,40 – Conv. Estadual nº 097/SEDUC/PGE/2023 aquisição de equipamentos - SEMED e dá outras providências”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1641 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1641/2025 que “Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 300.000,00 – Abertura e Manut. De Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros - SEMOSPE e dá outras providências”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1642 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1642/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 391.000,00 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 15% e dá outras providências”.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1643 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1643/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 145.445,84 – Despesas Administrativas Legislativas - Câmara e dá outras providências”.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1644 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1644/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 322.309,17 – Reforma e Ampliação Prédio SEMED - SEMED e dá outras providências”.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1645 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, locados e dá outras providências
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1646 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Altera o anexo que fixa os valores das horas máquinas da lei Municipal nº 869/2021
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1647 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às endemias com formação técnica’
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Aprovado
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11 - Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Prestação de Conta Referente ao Exercício de 2023.
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Aprovado
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