1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1632 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1632/2025 que “Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 2.560.444,43 – Programa Ir e Vir – Transporte Escolar - SEMED e dá outras providências”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1635 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1635/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 279.109,00 – Constr. Inst. Med. Seg. Incêndio e Pânico – Hospital Municipal - SEMUSA e dá outras providências”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1636 de 2025
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Projeto de Lei nº. 1636/2025 que “Abre Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 32.243,18 – Devolução de saldo do Convênio da 10ª EXPOFELIPE - SEMED e dá outras providências”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - CMSF
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 13/2025, QUE "ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 4 DE 2023 NO QUE DIZ RESPEITO AO GRAU DE ESCOLARIDADE DO CARGO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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