1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1559 de 2024
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - CMSF
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Recurso Vinculado ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1560 de 2024
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - CMSF
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Excesso de Arrecadação ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1561 de 2024
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - CMSF
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Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de REMANEJAMENTO, e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1562 de 2024
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - CMSF
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Recurso Vinculado ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1563 de 2024
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - CMSF
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Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1564 de 2024
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - CMSF
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Altera o prazo para o pagamento do IPTU autorizados pela Lei Municipal nº 1328 de 25 de
janeiro de 2024 e dá outras providências”
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Aprovado
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