1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1517 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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PROJETO DE LEI - 1517-2024 CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - REFORMA E AMPL. ESCOLA ORLINDO - CONV. 457PGE2022SEDUC - R$ 41.940,79 - SEMECE
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1518 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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PROJETO DE LEI - 1518-2024 CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - INV. PROP. 11295.659000-1210-13 - AQUIS AMBULÂNCIA - R$ 280.791,55 - SEMUSA
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1519 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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PROJETO DE LEI - 1519-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - MANUT. SAL. EDUCAÇÃO - R$ 30.794,00 - SEMECE
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1520 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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PROJETO DE LEI - 1520-2024 CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO - INCREM, TEMP. CUSTEIO SERV. APS FNS PORT. GM-MS 3594-2024 - R$ 587.051,00 - SEMUSA
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1521 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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PROJETO DE LEI - 1521-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - MANUT. DA SEMOSPE - R$ 170.000,00 - SEMOSPE
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1522 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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PROJETO DE LEI - 1522-2024 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA - TRANSPOSIÇÃO - MERENDA ESCOLAR RECURSOS PRÓPRIOS R$ 100.000,00 - SEMECE P SEMECE
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1523 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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PROJETO DE LEI - 1523-2024 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA - REMANEJAMENTO - MANUT. FUNDO MUN. SAÚDE - 15% R$ 125.000,00 - SEMAF P SEMUSA
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Aprovado
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