1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1477 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1478 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Recurso Vinculado ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1479 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Anulação Parcial ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1480 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1481 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1482 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1483 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1484 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Denomina o prédio da Feira Municipal de São Felipe d’Oeste e dá outras providências
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Aprovado
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