1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1467 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1468 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1469 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Anulação Parcial ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1470 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1471 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1472 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de REMANEJAMENTO, e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1474 de 2024
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
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Aprovado
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