1 - Veto nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 39
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Veta parcialmente o projeto de lei nº 843/2019 aprovado pela Câmara Municipal.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 856 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 40
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“Cria a Gratificação de Auxílio Transporte destinada aos de Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 857 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 41
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 298.146,57, a fim de cumprimento de celebração do Convênio do FITHA/2019 celebrado com o Governo do Estado de Rondônia, da Prefeitura do Município de São Felipe D´Oeste/RO, e dá outras providências”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 858 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 42
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“Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente por TRANSPOSIÇÃO no valor de R$ 90.000,00, e dá outras providências”.
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Requerimento de Vereador
Obs.: Retirado da pauta sob Requerimento aprovado baseado em Consulta ao TCER.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 859 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 43
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação no valor de R$ 19.240,95 e dá outras providencias”.
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Aprovado
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