Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 39
Turno: Único
Texto original
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Veta parcialmente o projeto de lei nº 843/2019 aprovado pela Câmara Municipal. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 856 de 2019
Processo: -
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 40
Turno: Único
Texto original
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“Cria a Gratificação de Auxílio Transporte destinada aos de Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 857 de 2019
Processo: -
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 41
Turno: Único
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 298.146,57, a fim de cumprimento de celebração do Convênio do FITHA/2019 celebrado com o Governo do Estado de Rondônia, da Prefeitura do Município de São Felipe D´Oeste/RO, e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 859 de 2019
Processo: -
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 43
Turno: Único
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação no valor de R$ 19.240,95 e dá outras providencias”. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 858 de 2019
Processo: -
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 42
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente por TRANSPOSIÇÃO no valor de R$ 90.000,00, e dá outras providências”. - - |
Requerimento de Vereador Retirado da pauta sob Requerimento aprovado baseado em Consulta ao TCER. |