1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1389 de 2023
Autor: Marcicrenio da Silva Ferreira - Prefeito Municipal
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO - CONV. 265SEAGRI-PGE2023 - AQUIS. TRATOR AGRÍCOLA - R$ 448.000,00 – SEMAP
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1390 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO - CONTRAPARTIDA CONV. 265SEAGRI-PGE2023 - AQUIS. TRATOR AGRÍCOLA - R$ 500,00 – SEMAP
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1391 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências.
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Matéria lida
Obs.: MATERIA LIDA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1392 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - MAN. FARMÁCIA BÁSICA - FB SUS - R$ 6.096,36 – SEMUSA
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1393 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - INCENT. FINAN. APS - PORT. GM-MS 377-2022 PÓS COVID - R$ 29.088,00 – SEMUSA
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1394 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO - CONSTRUÇÃO PRAÇA MUNICIPAL - CONVÊNIO PLAT. + BRASIL Nº 937088-2022 - R$ 2.002.010,00 – SEMOSPE
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1395 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO - INCR. TEMP. AO CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA - R$100.000,00 - SEMUSA
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1396 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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´Implementa o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, cria o Núcleo Municipal de
Escuta Especializada vinculado à Divisão da Rede de Proteção, bem como normatiza e organiza o sistema municipal de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, assim como estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência destes e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: MATERIA LIDA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1397 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Revoga a Lei Municipal n° 1201/2023 e cria a compensação de valores para os cargos de auxiliar de enfermagem.
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Matéria lida
Obs.: MATERIA LIDA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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