1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1377 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, por Recursos Vinculados, ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1378 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Por Anulação de Dotação, ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1379 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e Médicos Especialistas de forma complementar, no âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal Atalibal Victor Filho, mediante credenciamento por chamamento público e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1380 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Por Recursos Vinculados, ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1383 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, por Recursos Vinculados, ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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