1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1363 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2024-2025 para o município de São Felipe d’Oeste e dá outras providências
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1364 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2024 – Lei Orçamentária Anual – LOA/2024 do Município de São Felipe D´Oeste/RO
Obs.: SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1372 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1373 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de REMANEJAMENTO, e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1374 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Por Recursos Vinculados ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1375 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Por Anulação de Dotação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1376 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Por Recurso Vinculado ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovado
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