Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1314 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a instituição temporária do Programa de Regularização Fiscal - REFIS e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1315 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado valor de R$ 500.000,00 – Transferência Especial – Custeio – Proposta nº 202226330005 - SEMAF e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1316 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa – Remanejamento valor de R$ 25.000,00 – SEMOSPE e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1317 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento valor de R$ 53.000,00 – SEMAST e dá outras providências - - |
Aprovado |