1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1297 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Altera a Lei 301-2007 - Atribuições do cargo de fiscal.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1300 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1303 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa – Remanejamento no valor de R$ 60.000,00 – SEMUSA e dá outras providências”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1304 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - Merenda Escolar - Recursos Próprios - R$ 80.000,00 - SEMECE
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1306 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado valor de R$ 150.000,00 – Transferência Especial – Custeio - SEMAF e dá outras providências”.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1307 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado valor de R$ 107.522,32 – SEMECE e dá outras providências”.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1308 de 2023
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro valor de R$ 7.633,83 – SEMUSA e dá outras providências”.
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Aprovado
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