Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1244 de 2022
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a Abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 300.000,00 oriundo do FUNDEB para Secretaria de Educação e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1245 de 2022
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a Abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação oriundo do ICMS para
Secretarias . . . e dá outras providências. - - |
Aprovado |