1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1219 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE MPOVEIS PLANEJADOS – REPASSE FUNDO A FUNDO – PORTARIA Nº 4471/2021/SESAU – RESOLUÇÃO Nº 203/2022/SESAU-CIB-DECRETO Nº 26.607/2021/CASA CIVIL/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1220 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO VALOR DE R$ 279.852,00 PARA INCREMENTO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – PROPOSTA FNS Nº 36000463938202200 – PORTARIA MS/GM Nº 1688/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1221 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO POR REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA – TRANSFERENCIA NO VALOR DE R$ 11.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1222 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO POR REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA – TRANSFERENCIA NO VALOR DE R$ 10.428,62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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