Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1213 de 2022
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos do Município de São Felipe d’Oeste – FUMDIF e do Conselho Municipal Gestor do Fundo, e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1214 de 2022
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, oriundo da fonte do FPM e dá outras providências”. - - |
Aprovado |