1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1205 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro – Programa Benefícios Eventuais Estadual no valor de R$ 13.462,00 (treze mil quatrocentos e sessenta e dois reais) para atender as demandas da SEMAST e dá outras providências”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1206 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Programa Benefícios Eventuais Estadual no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para atender as demandas da SEMAST e dá outras providências”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1207 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação – Fonte do
FUNDEB no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais) para atender as demandas da SEMECE e dá outras providências”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1209 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Manutenção de Despesas da Educação Infantil no valor de R$ 323.344,69 (trezentos e vinte e três mil trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) para atender as demandas da SEMECE e
dá outras providências”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1210 de 2022
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Manutenção de Despesas da Educação Infantil no valor de R$ 96.717,60 (noventa e seis mil setecentos e dezessete reais e sessenta centavos) para atender as demandas da SEMECE e dá outras providências”
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Aprovado
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