Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1125 de 2022
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a autorização de transferência, por doação, de áreas urbanas, de propriedade da municipalidade de São Felipe D’Oeste para o Estado de Rondônia e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1133 de 2022
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 182.542,00 para atender as necessidades da Secretaria de Educação e dá outras providências”. - - |
Aprovado |