1 - Projeto de Lei Complementar nº 1046 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA/2022 do município de São Felipe D'Oeste/RO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1086 de 2021
Autor: Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste - CMSF
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INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRESAS NAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1089 de 2021
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 223.883,68 objeto do Termo de Convênio nº143/2021/PJ/DER-RO para recuperação de estradas vicinais para atender as necessidades da Secretaria de Obras e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1090 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação oriundo do ICMS no valor de R$ 55.000,00 para atender as necessidades das Secretaria de Saúde e de Administração e dá outras providências.
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Aprovado
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