Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1046 de 2021
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA/2022 do município de São Felipe D'Oeste/RO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1084 de 2021
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Estabelece como feriado municipal o dia 22 de junho, dia da Criação e Emancipação Política e Administrativa do Município de São Felipe d’Oeste e dá outras providências”. - - |
Aprovado |