1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1029 de 2021
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de RS 107.600,00 para aquisição de veículo destinado transporte de pessoal e dá outras providências".
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1030 de 2021
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de RS 400.000,00 para incremento do Piso da Atenção Básica-FNS Proposta nº 36000389547202100 - Portaria MS/GM n 1467/2021 e dá outras providências"
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1031 de 2021
Turno: Único
Autores:
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"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 261.000,00 para aquisição de veículo administrativo Convênio n 909730/2021 Plataforma + Brasil e dá outras providencias".
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1032 de 2021
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 155.275,27 para aquisição de massa asfáltica com tapa buraco – Convênio nº 043/2021/PJ/DER/RO e dá outras providencias".
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1033 de 2021
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa – Transferência no valor de R$ 22.050,00 para manutenção da Secretaria de Educação e dá outras providencias".
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1034 de 2021
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública Berimbau São Felipe e dá outras providências".
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Aprovado
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