1 - Projeto de Lei Ordinária nº 960 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 5
Processo: 960/2021
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“Altera a Lei Municipal nº 673/2017 – ISSQN, recepciona a Lei Complementar nº 175 de 23/09/2020, e dá outras providências”.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . . .
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 961 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Processo: 961/2021
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“Dispõe sobre o Novo Código Tributário Municipal em conformidade com o PROFAZ - TCE, e dá outras providências”.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . . .
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 962 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Processo: 962/2021
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“Dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no âmbito do Município de São Felipe d’Oeste, e dá outras providências”.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . . .
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 985 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir área . . .
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1008 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação com encargos do barracão existente no pátio da Escola Geone Silva Ferreira e dá outras providências.
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Aprovado
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