1 - Projeto de Lei Ordinária nº 976 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 11
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“Dispõe sobre a autorização de desconto no pagamento do IPTU de 2021 e demais taxas vinculadas e dá outras providências.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 980 de 2021
Autores:
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 34.352,09 para fins de cumprimento ao Termo de Convênio da Reforma da Escola Orlindo Gonçalves da Rocha (devolução de Recursos), e dá outras providências”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 981 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 98.915,96 para fins de Ações de Enfrentamento ao COVID-19, e dá outras providências”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 982 de 2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 46.735,57 para manutenção do PNATE, e dá outras providências”.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 1 de 2021
Autor: Daniel Luciano
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Informações sobre recursos da Saúde Bucal e instalação de Respiradores.
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Aprovado
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