1 - Projeto de Lei Ordinária nº 966 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Altera parcialmente a lei Municipal nº 527/2013 bem como os anexos que fixam os valores das horas máquinas e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 968 de 2021
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial para fins de cumprimento aos Termo de Convênio SICONV nºs: 070/DPCN/2020 e 884182/2019, e dá outras providências”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2021
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 8
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências”.
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Aprovado
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4 - Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: FO - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Número de Protocolo: 3
Processo: 001/2021
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Aprova as Contas do Município de São Felipe D'Oeste-RO referente ao exercício financeiro de 2018.
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Aprovado
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