Lei nº 821, de 12 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
821
Ano
2020
Data
12/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2020
Veículo de Publicação
Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Anulação no valor de R$ 113,22 para fins de cumprimento ao Plano de Trabalho dos recursos oriundos do Termo de Convênio nº 008/19/FITHA/DER-RO, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica