Lei nº 818, de 28 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
818
Ano
2020
Data
28/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2020
Veículo de Publicação
Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Anulação no valor de R$ 22.849,97 para fins de cumprimento ao Plano de Trabalho dos recursos oriundos do Termo de Convênio nº 057/19/PJ/DER-RO, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Municipais
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Anexos Norma Jurídica