Lei nº 816, de 31 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
816
Ano
2020
Data
31/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2020
Veículo de Publicação
Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de área urbana para a Associação Beneficente Amigos de São Felipe d’Oeste e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Municipais
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