Lei-PMSF nº 1.648, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1648
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei nº. 1760/2025 – Abre Crédito sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 118.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social – SEMAST.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Municipais
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Anexos Norma Jurídica