Lei nº 777, de 29 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
777
Ano
2019
Data
29/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera parcialmente as Leis Municipais 301/2007, 335/2008, 656/2017 e 754/2019, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Municipais
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Anexos Norma Jurídica