Lei-PMSF nº 1.636, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1636
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei nº. 1748/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa ao Orçamento vigente por meio de Transposição no valor de R$ 4.500,00 – Despesas Administrativas Legislativo e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica