Lei-PMSF nº 1.624, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1624
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei nº. 1736/2025 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 2.652,41 – Contrapartida - Manut. Estradas Vicinais - FITHA/2024 – SEMOSPE e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica