Lei nº 773, de 19 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
773
Ano
2019
Data
19/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública a Associação Central dos Produtores Rurais do Município de São Felipe d’Oeste e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Municipais
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Anexos Norma Jurídica