Lei-PMSF nº 1.514, de 16 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1514
Ano
2025
Data
16/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei nº. 1623/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 12.949,00 – Incremento ao Custeio MAC - SEMUSA e dá outras
providências”.
Financeiro no valor de R$ 12.949,00 – Incremento ao Custeio MAC - SEMUSA e dá outras
providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica