LEI - Lei Municipal nº 1729/2026 de 15/04/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 1840 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
LEI
Nome
Lei Municipal nº 1729/2026
Data
15/04/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
“Altera o Programa Mais Produção em substituição ao antigo Programa nossa Agricultura e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral