LEI - Lei Municipal nº 1726/2025 de 15/04/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 1835 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
LEI
Nome
Lei Municipal nº 1726/2025
Data
15/04/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
“Dispõe sobre a instituição do SIM Hortifrutigranjeiro da Agricultura Familiar no município de São Felipe ‘Oeste e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral