LEI - Lei Municipal nº 1691/2026 de 02/02/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 1803 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

LEI

Nome

Lei Municipal nº 1691/2026

Data

02/02/2026

Autor

Poder Executivo

Ementa

“Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 385.723,00 – SUS Investimento Estrut. APS – Aquisição Micro-ônibus Urbano - SEMUSA e dá outras providências”.

Indexação