Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1803 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/02/2026 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF | Secretaria Legislativa - SLEG | Lei Sancionada e Publicada |
| 28/01/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF | Autografo Encaminhado ao Poder Executivo |
| 28/01/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 26/01/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/01/2026 | Comissões Permanentes Conjuntas - CPC | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 26/01/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Comissões Permanentes Conjuntas - CPC | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 26/01/2026 | Juridico-CMSFRO - JU | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer Jurídico Favorável |
| 26/01/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Juridico-CMSFRO - JU | Parecer Jurídico |
| 22/01/2026 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - PMSF | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição recebida, autuada e cumprindo prazo de pauta |