LEI - Lei Municipal nº 1683/2026 de 02/02/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 1794 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
LEI
Nome
Lei Municipal nº 1683/2026
Data
02/02/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
“Altera o Artigo 2º da Lei Municipal
nº 1556/2025 que Dispõe sobre a criação do
Cargo em Comissão de Procurador - Geral do
Município de SÃO FELIPE D’OESTE-RO, e dá
outras providências.”
nº 1556/2025 que Dispõe sobre a criação do
Cargo em Comissão de Procurador - Geral do
Município de SÃO FELIPE D’OESTE-RO, e dá
outras providências.”
Indexação