Autógrafos - Autógrafo nº. 005 de 28/01/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 1799 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafos
Nome
Autógrafo nº. 005
Data
28/01/2026
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral