LEI - Lei 1644/2025 de 24/10/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 1756 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
LEI
Nome
Lei 1644/2025
Data
24/10/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
“Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 236.023,20 – Termo de Convênio nº 306/2025/PGE-DERADM – FITHA 2025 – SEMOSPE e dá outras providências”.
Indexação