LEI - Lei nº 1638/2025 de 24/10/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 1750 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
LEI
Nome
Lei nº 1638/2025
Data
24/10/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
“Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 25.000,00 – Programa de Benefícios Eventuais - Estadual – SEMAST e dá outras providências” .
Indexação