Projeto de Lei Ordinária nº 1750 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1750
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1750/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 25.000,00 – Programa de Benefícios Eventuais – Estadual - SEMAST.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho relativo a recursos oriundos da esfera Estadual e destinado a aplicação em Programas de Benefícios Eventuais.
Por se tratar de recurso destinado a Assistência Social onde não se sabe o momento da necessidade da família, a análise e votação do referido Projeto de Lei é uma questão de urgência especial, especificamente pela falta de previsibilidade do uso desse custeio.
Por se tratar de recurso destinado a Assistência Social onde não se sabe o momento da necessidade da família, a análise e votação do referido Projeto de Lei é uma questão de urgência especial, especificamente pela falta de previsibilidade do uso desse custeio.