LEI - Lei Municipal nº 1591/2025 de 05/09/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 1702 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
LEI
Nome
Lei Municipal nº 1591/2025
Data
05/09/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
“Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências”.
Indexação