Projeto de Lei Ordinária nº 1437 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1437
Data de Apresentação
25/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Esta Lei altera o “caput” do artigo 1º da Lei Municipal n° 1304/2023 de 12 de dezembro de
2023, que institui a gratificação especial aos motoristas vinculados ao Conselho Tutelar e dá
outras providências
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Indexação
Observação