LEI nº 770 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2019
Número
770
Data de Apresentação
27/09/2019
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação no valor de R$ 19.240,95 e dá outras providencias”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada