Projeto de Lei Ordinária nº 1276 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1276
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 10.928,36 – Devolução de saldo do Termo de Convênio nº 206/2022/PGE/DER-RO – FITHA - Recuperação de Estradas Vicinais - SEMOSPE e dá outras providências”.
Indexação
Observação