Projeto de Lei Ordinária nº 1274 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1274
Data de Apresentação
09/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 75.490,50 – Incremento ao Custeio da Atenção Básica Primária – FNS Proposta nº 36000463938202200 – Portaria MS/GM nº 1688/2022 - SEMUSA e dá outras providências
Indexação
Observação